Frederico participa de Seminário para Regulamentação da lei dos Free Shops
25-04-2013 15:39
"Lojas francas devem estar operando até o final do ano"
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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Lei dos Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), representou a União dos Legislativos Estaduais - UNALE - e a Assembleia Legislativa gaúcha, na abertura, sexta-feira (23), do II Encontro das Cidades de Regiões Fronteiriças e no Seminário sobre a regulamentação da Lei dos Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento integra a programação do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília (DF).
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, fez uma explanação do trabalho que a Receita Federal desenvolve. Ernani afirmou que até o final do ano as lojas francas no lado brasileiros estarão em funcionamento. "Esse é o nosso interesse e vamos correr para cumprir esse prazo. Dando tudo certo, em dezembro já estaremos com a lei regulamentada e as lojas francas funcionando nas cidades gêmeas credenciadas", afirmou.
O autor da Lei dos Free Shop, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que o projeto levou em conta os benefícios que as cidades de fronteira terão através dos desdobramentos a médio e longo prazo. "Foi um trabalho exaustivo, mas valeu a pena porque houve a consciência de que haverá benefícios para todos", opinou o parlamentar.
O deputado Frederico Antunes advertiu que algumas questões ainda precisam ser adaptadas à realidade brasileira. “Mas o embrião dessas regras já está encaminhado pela Receita Federal”, destacou. O deputado elogiou a postura da Receita Federal, em especial, a posição do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, pela disposição ao diálogo na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
Para a senadora Ana Amélia, a Lei dos Free Shop - de iniciativa do deputado Marco Maia - é adequada para a região da Fronteira em especial às cidades gêmeas. "Trata-se de uma nova oportunidade de desenvolvimento para a região que já sofre com os entraves existentes na Lei da faixa de Fronteira", ponderou.
ambém participaram do evento, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS); o presidente da FAMURS, Ari Vanazzi, os prefeitos de Bagé, Dudu Colombo; Jaguarão, Claudio Martins; de Caçapava do Sul, Otomar Vivian; de São Gabriel, Roque Montagner; Aceguá, Júlio Pintos; Santa Rosa, Alcides Viccini, os vice-prefeitos de São Borja, Jefferson Homrich e de Porto Xavier, Fábio Bratz, os vereadores de Uruguaiana, Rafael Alves e Marcelo Lemos; de Livramento Nilo Coelho e Danúbio Barcelos, além do presidente da ACIL Livramento, Sérgio Oliveira; CDL Livramento Pablo Scostegui, CDL Jaguarão, Maria Emma Líppolis, vereadores, representantes do comércio e serviço dos municípios envolvidos.
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