Novas manifestações dos caminhoneiros tomam conta das rodovias brasileiras

Há mais de um mês da obrigatoriedade do controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e passageiros, novas paralisações tomam conta das rodovias, em principal, entre Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro.

A Lei 12.619, sancionada pela presidente Dilma Rouseff em abril deste ano e entrou em vigor dia 16 de junho, refere-se à Lei da Jornada de Trabalho para os motoristas do transporte de cargas e de passageiros traz pontos discutíveis e, no mínimo, oportunos às condições atuais do mercado de caminhões no Brasil.

De acordo com as reportagens nacionais as paralisações estão causando grandes transtornos nas rodovias brasileiras. Pacificamente os motoristas trancaram as rodovias com caminhões atravessados, barreiras com pneus, galhos de árvores. A Lei estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais de oito horas, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas na direção. Os profissionais que não cumprirem as regras poderão ser multados pela Polícia Rodoviária Federal.

Em Itaqui a manifestação ocorreu no dia 25 de junho na entrada no posto de fiscalização, com o objetivo de chamar atenção das autoridades competentes e da classe política, pois a nova lei provoca a perda da competitividade com as empresas estrangeiras. Segundo um dos manifestante, o diretor Zago da COTRASUL não ocorrerá nova paralisação, entendo que é preciso cumprir a lei, mas que tenha certa flexibilidade, "temos que cumprir a lei e suas especificações. Esperamos que sejam revistos alguns pontos como segurança , local para dormir, pois não é todo posto que aceita os caminhoneiros, porque ficar na beira da estrada não dá", ressaltou.

Na Quarta-feria, 01, após quase cinco horas de reunião no Ministério dos Transportes em Brasília e o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) comprometeu-se em encerrar por completo e de imediato a paralisação nacional iniciada há sete dias. O acordo foi feito após o ministro dos Transportes, Paulo Passos, abrir negociação para rever os pontos reivindicados pelos caminhoneiros. O governo federal pediu prazo até 8 de agosto para instalar a mesa de negociação e mais 30 dias para concluir os trabalhos de revisão. O movimento pede, entre outros pontos, maior prazo para a implementação da Lei n° 12.619, que determina que haja descanso diário ininterrupto de 11 horas e parada de 30 minutos a cada quatro horas no volante

Origem da Lei 12.619

A lei foi originada do Projeto de Lei 319/2009, do deputado federal Tarcísio Zimmerman que tinha como foco evitar a exploração dessa classe de profissionais por parte dos seus empregadores. Fato que ganha relevância em algumas empresas que condicionam esses profissionais as mais severas jornadas de trabalho sem quaisquer garantias. Fato também que não se pode generalizar quando não se pode fiscalizar.