Prefeito assina decreto que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
19-09-2013 17:00Representantes de quatro secretarias municipais e quatro associações compõem o conselho
O prefeito Gil Marques Filho assinou, na segunda-feira, 16, o Decreto nº 6.256, que dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comped). Participaram do ato o chefe de gabinete, Daltro Bernardes, o secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Rivaldo Goulart, o substituto, Miguel Araújo, e a presidente em exercício da Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Itaqui (APPDI), Márcia Sanchotene Bachinski.
De acordo com o decreto, ficam nomeados membros do Comped: Débora Nunes (titular) e Agnaldo Amorim (suplente) - representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social; Zita Barros (titular) e Vera Elaine (suplente) - representantes da Secretaria Municipal da Educação; Eduardo Kulmman (titular) e Liara Ancina (suplente) - representantes da Secretaria Municipal da Saúde; Hildebrando dos Santos (titular) e Márcio Barros (suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Obras; Márcia Bachinski (titular) e Nádia Dias - representantes da APPDI; Vânia Gavião (titular) e José Carlos Aimon (suplente) - representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Ademar Lermen (titular) e Amanda Severo (suplente) - representantes da Associação do Hospital São Patrício, e Maria Cândida Soares (titular) e Ângela Finger (suplente) - representantes da Associação Damas de Caridade/Lar São José. A primeira reunião do COMPED está agendada para o dia 24/09/2013, às 9 horas, no CRAS/Acolher, na rua Dom Pedro II, 1822.
Itaqui integra os planos Nacional e Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vale lembrar que o prefeito Gil assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, articulado com o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RS sem Limite, no último mês de março.
O Plano está amparado em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade física e tecnológica, e centro de referência ou reabilitação. O nacional está vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o estadual à Secretaria do Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, que o desenvolve através da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é a responsável por coordenar os trabalhos através do recém-nomeado conselho. Este, por sua vez, será responsável por aprovar os planos de ação, bem como a aplicação de recursos.
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