Receita Federal realiza estudo sobre impactos da regulamentação da lei dos Free Shop

Os presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa da Regulamentação da Lei dos Free Shop, deputado Frederico Antunes (PP), e das Micro e Pequenas Empresas, deputado José Sperotto (PTB), reuniram-se na quarta-feira (10), na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, com o superintendente do órgão, Paulo Renato Silva da Paz. Os parlamentares pediram informações sobre o andamento de um estudo coordenado pela Receita Federal e sobre os impactos da regulamentação da Lei de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS), já sancionada pelo Governo Federal.

Durante o encontro, da Paz adiantou que os técnicos da entidade já concluíram a primeira etapa do estudo. Conforme o superintendente, esses dados foram encaminhados à Receita Federal, em Brasília, e devem ser apresentados durante o Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, no dia 23 de abril, também na capital federal. Por solicitação dos parlamentares, o estudo será detalhado, ainda, em reunião na sede da Receita Federal, em Porto Alegre, com as presenças dos dois parlamentares estaduais, do deputado federal Marco Maia e entidades como Fecomércio, Federasul, FCDL e Associações Comerciais das Cidades gêmeas de Fronteira, na primeira semana de maio.  Segundo Frederico, o objetivo é colher dados técnicos que ofereçam condições aos parlamentares e entidades interessadas em propor sugestões e ajudar na regulamentação da Lei.

“Queremos conhecer o mais rapiadamente possível os detalhes deste estudo para que a regulamentação da Lei venha, de fato, a gerar os benefícios que as cidades de fronteira precisam e merecem. Este é um debate que interessa a todo o Estado”, disse o deputado.  A lei que autoriza a criação das lojas francas em cidades de fronteira no Brasil foi aprovada e sancionada em 2012, mas ainda carece de regulamentação. A ideia é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nessas lojas francas devido à isenção dos tributos de importação.