Recursos de registro de candidaturas chegam ao TRE-RS

Recursos referentes aos registros de candidaturas começaram a chegar à segunda instância da Justiça Eleitoral. Até o momento, o Tribunal já recebeu 37 recursos com origem nas Zonas Eleitorais (ZEs). Na sessão do Pleno da última segunda-feira, 30, o primeiro desses processos foi julgado. Na 57ª Zona Eleitoral de Uruguaiana, o pedido de registro do Partido dos Trabalhadores (PT) para prefeito, vice e vereador no município havia sido indeferido. Na ocasião, o juiz eleitoral Ricardo Petry Andrade alegou que o partido não entregou a documentação necessária no prazo de 5 de julho, previsto pela resolução do TSE nº 23.373/2011.

Na decisão do Colegiado, foi acatada a tese de falha técnica no programa de registro, o que provocou o atraso na entrega do requerimento pelo partido. Assim, foi dado provimento ao recurso, determinado que os autos retornem ao juízo de origem para análise dos pedidos encaminhados pelo PT, aproveitando-se a oportunidade para que a agremiação regularize o percentual de cotas por gênero, não cumprido inicialmente. Para julgar os recursos de pedido de registro de candidatos, o TRE retoma as sessões na próxima terça-feira, 7 de agosto, e tem o dia 23 como prazo final.