TSE adia Julgamento do Recurso Especial de Jarbas Martini

Relatora ministra Luciana Lóssio solicitou adiamento da sessão de ontem

Durante a sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a ministra Luciana Lóssio, relatora do Recurso Especial número 151-80, do candidato a prefeito de Itaqui, Jarbas da Silva Martini, solicitou o adiantamento do julgamento, o qual foi confirmado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Jarbas que nas eleição de 7 de outubro concorreu com a candidatura sub judice com recursos pendentes de exames pelo TSE e venceu nas urnas com 10.394 votos, interpôs recurso contra acórdãos regionais que mantiveram o indeferimento do registro de sua candidatura por estar com os direitos políticos cassados pelo prazo de cinco anos, oriundo da sentença de ter destinado verba para a SER Itaqui quando prefeito da cidade.

Na instância inicial, foi indeferido o pedido de registro de candidatura por não ter se esgotado o prazo de suspensão dos direitos políticos, neste caso até abril de 2013. A defesa tem sustentado em todas as instâncias que durante a vigência da liminar de dois anos e quatro meses, não houve a aludida interrupção e, considerando que a "execução da condenação de suspensão dos direitos políticos não teria sido suspensa pelo provimento do agravo regimental, tendo transcorrido ininterruptamente desde o trânsito em julgado da decisão condenatória (em 16/03/2005) e por consequência, findado em 17/03/2010", entre outras argumentações na contestação apresentada no dia 22/07/2012. No acórdão do TRE-RS, foi afastada a inelegibilidade do candidato, porém carece de condições de elegibilidade a considerar o prazo de cinco anos. Este é o ponto nefrálgico em discussão que parou no TSE. A expectativa é que o processo seja incluido na pauta da próxima terça-feira ou quinta feira juntamente com o processo do prefeito de Novo Hamburgo Tarcisio Zimmermann (PT), que também foi adiada a decisão.