Fechamento das Escolas Especiais preocupa Vereador Éber Escobar

Com a nova Lei alunos deverão estar matriculados na rede pública ou particular de ensino até 2018.

O vereador Éber Escobar, destacou na reunião ordinária da Câmara Municipal, sobre o Plano Nacional de Educação, que pretende fechar as  escolas especiais  mantidas pelas Associações  de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pelo poder público, que tem como principal missão prestar serviços de assistência social no que se diz respeito a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência, conscientizando cada vez mais a sociedade.
De acordo com o Plano, todas as crianças que são  assistidas pela APAE devem estar matriculadas na rede pública ou particular de ensino até 2018, porém de acordo com os pais e  profissionais que trabalham com essas crianças, são contra as medidas, pois não há estrutura pra atender esses estudantes,  principalmente, na rede pública e falta profissionais qualificados
para atendê-las.
  Na sessão o vereador  protocolou moção endereçada ao  ministro da Educação e aos  senadores Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e  Pedro Simon  informando o  posicionamento contrário da casa legislativa quanto  a alteração promovida pela CAE na Meta 4 do PL nº 103/2012 e pela manutenção do texto do substitutivo adotado pela Câmara dos Deputados . O texto  original apoiado pelo vereador   afirma que o  atendimento pode ser feito  preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo, pois, o atendimento em classes e escolas especiais.  
Em síntese, a polêmica consiste entre atendimento “preferencialmente”ou  “exclusivamente” na rede regular de ensino.  No primeiro caso, diante da impossibilidade de inclusão em classes regulares, admite-se o atendimento educacional aos portadores de deficiência em classes ou escolas especiais, como as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais – APAEs. No segundo caso, todos os  portadores de deficiência devem ser obrigatoriamente matriculados em escolas e turmas da rede regular de ensino, com a consequente extinção  das instituições educacionais especializadas neste
atendimento educacional, como as referidas APAEs.
  “A situação é grave, não é possível matricular esses estudantes na rede normal de ensino, pois necessitam de um atendimento diferenciado. Precisamos atentar ao fato de que as escolas não estão preparadas para receber esses estudantes. Haverá corte de verbas para essas instituições e muitas APAEs irão fechar. Precisamos apoiar e ajudar essas instituições”, comentou o parlamentar.